Processo 246821/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2014 16:49
Autuado em 27/03/2014 16:49
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2135/2017 da Primeira Câmara, de 23/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/05/2017 Acórdão   2135/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
16/05/2017 Acórdão   2135/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
05/08/2015   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
Gestor atual VILMAR KAROLUS
Interessado VALDIR CORREIA DE MORAIS

Juntadas
DataDescrição
15/06/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 3081/2016 - DP
25/04/2016 15:01 AR do Ofício OCN - 2160/2016 - DP
01/03/2016 14:46 AR do Ofício OCN - 491/2016 - DP
23/04/2015 11:10 AR do Ofício OCN - 2431/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   933/ 2017   
DP  19/05/2016 Ofício de Contraditório   3081/ 2016   
DP  30/03/2016 Ofício de Contraditório   2160/ 2016   
DP  25/01/2016 Ofício de Contraditório   491/ 2016   
DP  02/04/2015 Ofício de Contraditório   2431/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2017 1670 Despacho Processual Diverso nº 1973/2017
23/05/2017 1598 Acórdão nº 2135/2017
05/05/2017 1586 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 16/05/2017
27/01/2016 1287 Despacho Processual Diverso nº 213/2016
12/08/2015 1181 Despacho Processual Diverso nº 2038/2015
06/04/2015 1094 Despacho Processual Diverso nº 970/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5674/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2017 12:48 DP  
05/09/2017 12:48 COEX Informação nº 5545/2017 -
31/08/2017 17:20 DG Certidão de Quitação de Débito nº 361/2017 -
10/08/2017 10:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1973/2017 -
29/06/2017 12:45 COEX Informação - Contas Irregulares nº 147/2017 -
29/06/2017 12:45 COEX Instrução de Cobrança nº 933/2017 -
29/06/2017 12:45 COEX Informação nº 3854/2017 -
29/06/2017 12:45 COEX Instrução nº 391/2017 -
25/05/2017 16:24 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1326/2017 -
25/05/2017 10:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1784/2017 -
17/05/2017 16:52 S1C Acórdão nº 2135/2017 -
06/04/2017 16:46 GCNB  
31/03/2017 15:36 SMPjTC Parecer nº 3064/2017 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade.
07/07/2016 07:35 COFIM Instrução nº 919/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ . Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Cont raditório: Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/01/2016 15:17 DP Informação nº 6532/2016 -
25/01/2016 15:17 DP Informação nº 9661/2016 -
25/01/2016 15:17 DP Ofício de Contraditório nº 2160/2016 -
25/01/2016 15:17 DP Ofício de Contraditório nº 3081/2016 -
25/01/2016 15:17 DP Ofício de Contraditório nº 491/2016 -
25/01/2016 11:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 213/2016 -
10/08/2015 14:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 236/2016 -
10/08/2015 14:14 DCM Instrução nº 296/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/08/2015 12:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2038/2015 -
06/08/2015 11:23 S2C Certidão de Sessão nº 745/2015 -
25/06/2015 10:12 GCNB  
12/06/2015 08:17 SMPjTC Parecer nº 7401/2015 - conversão em Tomada de Contas Extraordinária Ementa: Prestação de contas municipal. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária.
27/05/2015 17:55 DCM Instrução nº 2807/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório.Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas de 2013. Conversão/Instauração de Tomada de Contas Extraordinaria.
01/04/2015 11:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1416/2015 -
01/04/2015 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 2431/2015 -
01/04/2015 09:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 970/2015 -
28/03/2014 13:58 DCM Instrução nº 1425/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013.
28/03/2014 12:58 DP  
28/03/2014 12:48 DICAP  
27/03/2014 21:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5674/2014 -

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